Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
43
Data de Apresentação
16/10/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
1990
Local de Origem
Executivo
Data
16/10/1990
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 829, de 02.10.90 nas condições que menciona .
Indexação
Altera dispositivo da Lei nº 829, de 02.10.90 nas condições que menciona .
Observação
Norma Jurídica Relacionada