Lei Ordinária nº 832, de 26 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
832
Ano
1990
Data
26/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 829, de 02.10.90 nas condições que menciona .
Indexação
Altera dispositivo da Lei nº 829, de 02.10.90 nas condições que menciona .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica