Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 108/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows, apresentações ou eventos culturais que promovam, incentivem ou façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada de indivíduos, no âmbito do município de Votorantim.
Indexação
Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows, apresentações ou eventos culturais que promovam, incentivem ou façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada de indivíduos, no âmbito do município de Votorantim.
Observação