Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1978
Número
22
Data de Apresentação
27/10/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/1978
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Artigo 3º e seu Parágrafo Único da Lei nº 326 de 28 de setembro de 1978
Indexação
Altera a redação do Artigo 3º e seu Parágrafo Único da Lei nº 326 de 28 de setembro de 1978
Observação
Norma Jurídica Relacionada