Lei Ordinária nº 336, de 01 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
336
Ano
1978
Data
01/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Artigo 3º e seu Parágrafo Único da Lei nº 326 de 28 de setembro de 1978
Indexação
Altera a redação do Artigo 3º e seu Parágrafo Único da Lei nº 326 de 28 de setembro de 1978
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica