Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
8
Data de Apresentação
02/04/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 08/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei nº 63, de 25 de maio de 1966
Indexação
Altera a redação da Lei nº 63, de 25 de maio de 1966
Observação
Norma Jurídica Relacionada