Lei Ordinária nº 348, de 05 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
348
Ano
1979
Data
05/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei nº 63, de 25 de maio de 1966
Indexação
Altera a redação da Lei nº 63, de 25 de maio de 1966
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica