Emenda Substitutiva nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária n° 078/25, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus-tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências.
Indexação
Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária n° 078/25, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus-tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências.
Observação