Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
13
Data de Apresentação
30/03/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
1979
Local de Origem
Executivo
Data
30/03/1979
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social .
Indexação
Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social .
Observação
Norma Jurídica Relacionada