Lei Ordinária nº 351, de 10 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
351
Ano
1979
Data
10/09/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social .
Indexação
Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica