Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1981
Número
6
Data de Apresentação
16/02/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/1981
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
06
Ano
1981
Local de Origem
Executivo
Data
16/02/1981
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 381 de 15 de setembro de 1980 .
Indexação
Revoga a Lei Municipal nº 381 de 15 de setembro de 1980 .
Observação
Norma Jurídica Relacionada