Lei Ordinária nº 399, de 26 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
399
Ano
1981
Data
26/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 381 de 15 de setembro de 1980 .
Indexação
Revoga a Lei Municipal nº 381 de 15 de setembro de 1980 .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica