Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1981
Número
29
Data de Apresentação
14/09/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/1981
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
1981
Local de Origem
Executivo
Data
14/09/1981
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre isenção de impostos e da taxa de licença nas condições que menciona .
Indexação
Dispõe sobre isenção de impostos e da taxa de licença nas condições que menciona .
Observação
Norma Jurídica Relacionada