Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
13
Data de Apresentação
18/06/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/1986
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
1986
Local de Origem
Executivo
Data
18/06/1986
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção de uma Estação de Tratamento de Agua e dois reservatórios .
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção de uma Estação de Tratamento de Agua e dois reservatórios .
Observação
Norma Jurídica Relacionada