Lei Ordinária nº 569, de 02 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
569
Ano
1986
Data
02/07/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção de uma Estação de Tratamento de Agua e dois reservatórios .
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção de uma Estação de Tratamento de Agua e dois reservatórios .
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica