Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
21
Data de Apresentação
25/08/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/1986
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
1986
Local de Origem
Executivo
Data
25/08/1986
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, com a interveniência da Secretária de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do programa da municipalização da Merenda Escolar .
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, com a interveniência da Secretária de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do programa da municipalização da Merenda Escolar .
Observação
Norma Jurídica Relacionada