Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
29
Data de Apresentação
24/10/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/1986
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
1986
Local de Origem
Executivo
Data
24/10/1986
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a fazer doação de imóvel à fazendo do Estado .
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a fazer doação de imóvel à fazendo do Estado .
Observação
Norma Jurídica Relacionada