Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
11
Data de Apresentação
04/09/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
1984
Local de Origem
Executivo
Data
04/09/1984
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Art. 2º da lei nº 477 de 21 de setembro de 1983.
Indexação
Altera a redação do Art. 2º da lei nº 477 de 21 de setembro de 1983.
Observação
Norma Jurídica Relacionada