Lei Ordinária nº 500, de 19 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
500
Ano
1984
Data
19/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 2º da lei nº 477 de 21 de setembro de 1983.
Indexação
Altera a redação do Art. 2º da lei nº 477 de 21 de setembro de 1983.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica