Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
14
Data de Apresentação
19/06/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
1985
Local de Origem
Executivo
Data
19/06/1985
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº 520 de 03 de maio de 1985
Indexação
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº 520 de 03 de maio de 1985
Observação
Norma Jurídica Relacionada