Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
27
Data de Apresentação
25/10/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
26
Ano
1985
Local de Origem
Executivo
Data
25/10/1985
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 316 de 19de dezembro de 1977, nas condições que menciona .
Indexação
Altera a Lei nº 316 de 19de dezembro de 1977, nas condições que menciona .
Observação
Norma Jurídica Relacionada