Lei Ordinária nº 541, de 05 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
541
Ano
1985
Data
05/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 316 de 19de dezembro de 1977, nas condições que menciona .
Indexação
Altera a Lei nº 316 de 19de dezembro de 1977, nas condições que menciona .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica