Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
10
Data de Apresentação
24/03/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
1987
Local de Origem
Executivo
Data
24/03/1987
Dados Textuais
Ementa
Autoriza alienação de imóvel que menciona
Indexação
Autoriza alienação de imóvel que menciona
Observação
Norma Jurídica Relacionada