Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
46
Data de Apresentação
05/04/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada