Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
5
Data de Apresentação
14/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
1992
Local de Origem
Executivo
Data
14/02/1992
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre concessão incentivo fiscal as microempresas, e dá outras providencias
Indexação
Dispõe sobre concessão incentivo fiscal as microempresas, e dá outras providencias
Observação
Norma Jurídica Relacionada