Lei Ordinária nº 919, de 25 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
919
Ano
1992
Data
25/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão incentivo fiscal as microempresas, e dá outras providencias
Indexação
Dispõe sobre concessão incentivo fiscal as microempresas, e dá outras providencias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica