Requerimento nº 42 de 2026

Questiona a Administração, para que informe: qual é a relação nominal completa de todos os servidores atualmente lotados em cada Estação Pública de Atendimento (EPA); quais critérios técnicos, estudos, relatórios ou análises fundamentaram a definição do quantitativo atual de servidores em cada EPA, e, de que forma, esse número se relaciona com a média mensal de atendimentos realizados nos últimos 12 (doze) meses; qual é o custo mensal individualizado de cada EPA, nos últimos 12 (doze) meses, encargos sociais, aluguel (se houver), água, energia elétrica, internet, telefonia, contratos terceirizados, manutenção predial, manutenção de equipamentos e materiais de consumo; qual é o custo médio por atendimento realizado em cada unidade; de que forma é realizada a divulgação institucional dos serviços prestados pelas EPAs; quais serviços públicos municipais são ofertados exclusivamente na sede da Prefeitura, e, para cada um deles, qual a fundamentação legal e a justificativa técnica.

Estação Pública de Atendimento descentralização relação de servidores