Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
22
Data de Apresentação
04/05/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
1992
Local de Origem
Executivo
Data
04/05/1992
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação com encargos de bem imóvel dominial à A.V.A.M. ASSOCIAÇÃO VOTORANTINEMSE DE AMPARO AO MENOR e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a doação com encargos de bem imóvel dominial à A.V.A.M. ASSOCIAÇÃO VOTORANTINEMSE DE AMPARO AO MENOR e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada