Lei Ordinária nº 928, de 13 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
928
Ano
1992
Data
13/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação com encargos de bem imóvel dominial à A.V.A.M. ASSOCIAÇÃO VOTORANTINEMSE DE AMPARO AO MENOR e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a doação com encargos de bem imóvel dominial à A.V.A.M. ASSOCIAÇÃO VOTORANTINEMSE DE AMPARO AO MENOR e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.156, de 01 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica