Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
31
Data de Apresentação
13/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
13/08/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO À SAÚDE PAGA PELO PODER PÚBLICO E PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, PREVISTA PELO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL Nº 1830/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO À SAÚDE PAGA PELO PODER PÚBLICO E PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, PREVISTA PELO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL Nº 1830/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada