Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
37
Data de Apresentação
01/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
37
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
01/10/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS LEIS 1843/05, 1878/06 E 1913/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÕES NAS LEIS 1843/05, 1878/06 E 1913/06
Observação
Norma Jurídica Relacionada