Lei Ordinária nº 1.944, de 31 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1944
Ano
2007
Data
31/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS LEIS 1843/05, 1878/06 E 1913/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.843, de 17 de outubro de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.878, de 02 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica