Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
45
Data de Apresentação
26/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
45
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
26/11/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada