Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
46
Data de Apresentação
26/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
46
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
26/11/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, Nº 1793, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, Nº 1793, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada