Lei Ordinária nº 1.950, de 07 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1950
Ano
2007
Data
07/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, Nº 1793, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA 1090 1793
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.090, de 28 de dezembro de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.793, de 18 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica