Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
51
Data de Apresentação
10/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
10/12/2007
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”.
Indexação
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada