Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
13
Data de Apresentação
22/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
22/04/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1244 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS 9.717/98 E 10.887/04 E LEI MUNICIPAL 1.830/05, ARTIGO 86, § 2º.
Indexação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1244 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS 9.717/98 E 10.887/04 E LEI MUNICIPAL 1.830/05, ARTIGO 86, § 2º.
Observação
Norma Jurídica Relacionada