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Lei Ordinária nº 1.971, de 20 de maio de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1971

Ano

2008

Data

20/05/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2091_texto_integral.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1244 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS 9.717/98 E 10.887/04 E LEI MUNICIPAL 1.830/05, ARTIGO 86, § 2º.

Indexação

ALTERAÇÃO DA LEI 1244

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.244, de 17 de dezembro de 1996
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.830, de 30 de junho de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI