Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
61
Data de Apresentação
10/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
61
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
10/11/2008
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO PREVISTO NA LEI Nº 1233 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996 E LEI 1907 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO PREVISTO NA LEI Nº 1233 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996 E LEI 1907 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada