Projeto de Resolução nº 2 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2009
Número
2
Data de Apresentação
16/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 6º; O § 4º DO ART. 54; O ART. 149, “CAPUT”; REVOGA O ITEM 4, DO § 1º DO ART. 12; O INCISO III, DO ART. 129; O “CAPUT” E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 132, DA RESOLUÇÃO Nº 03/94 (REGIMENTO INTERNO).
Indexação
VOTAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada