Resolução nº 1, de 03 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2009
Data
03/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2009
Veículo de Publicação
JORNAL MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 6º; O § 4º DO ART. 54; O ART. 149, “CAPUT”; REVOGA O ITEM 4, DO § 1º DO ART. 12; O INCISO III, DO ART. 129; O “CAPUT” E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 132, DA RESOLUÇÃO Nº 03/94 (REGIMENTO INTERNO).
Indexação
VOTAÇÃO ABERTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 23 de março de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Regimento Interno nº 5, de 23 de março de 1994
Anexos Norma Jurídica