Projeto de Resolução nº 3 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2009
Número
3
Data de Apresentação
30/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA A ALÍNEA “D” AO ART. 19; ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO V, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II; E ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTS. 24 E 105 DA RESOLUÇÃO Nº 03/94 (REGIMENTO INTERNO).
Indexação
COMISSÕES ESTUDO REPRESENTAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada