Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
81
Data de Apresentação
26/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
42
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
26/10/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1792 DE 18 MARÇO DE 2005 E LEI N° 1793 DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada