Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
2
Data de Apresentação
21/01/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/01/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
18/01/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4° E 6° DA LEI N° 1789, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BOLSA-UNIFORME E BOLSA-MATERIAL ESCOLAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada