Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
68
Data de Apresentação
07/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
68
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
07/08/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE–COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE–COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada