Lei Ordinária nº 1.897, de 06 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1897
Ano
2006
Data
06/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica