Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
23
Data de Apresentação
22/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
15/03/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA( PARA A EMPRESA SERALE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA - ME).
Observação
vide Parecer e Autógrafo em Documento Acessório
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