Lei Ordinária nº 2.125, de 15 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2125
Ano
2010
Data
15/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2010
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA PÚBLICA SERALE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica