Projeto de Resolução nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
12/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 58 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 75 DA RESOLUÇÃO Nº 03/94 (REGIMENTO INTERNO).
Indexação
REDAÇÃO ALTERA REGIMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada