Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
49
Data de Apresentação
07/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA EDIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NORMAS CONDOMÍNIOS POPULAÇÃO RENDA
Observação
Vide Parecer e Autógrafo em Documento Acessório
Norma Jurídica Relacionada